Termos e Condições

1. Partes

Estes Termos regulam a relação entre a Ondaro Consultoria Empresarial, com sede na Rua da Consolação, 2411, Conjunto 73, São Paulo, SP, CEP 01301-100 ("Ondaro" ou "nós"), e o visitante, usuário ou cliente que acessa este site ou contrata nossos serviços ("você" ou "Cliente").

2. Objeto

Estes Termos abrangem:

• O uso do site ondarox.biz e seus subdomínios
• A solicitação de contato e informações por meio dos formulários disponíveis
• A contratação dos serviços de consultoria empresarial oferecidos pela Ondaro

Para projetos específicos, um Contrato de Prestação de Serviços detalhado será celebrado entre as partes e prevalecerá sobre estes Termos em eventuais conflitos.

3. Uso do Site

O site da Ondaro destina-se exclusivamente à apresentação institucional e ao primeiro contato com potenciais clientes. Ao utilizá-lo, você se compromete a:

• Não utilizar o site para fins ilegais ou que causem danos a terceiros
• Não tentar acessar sistemas, servidores ou bancos de dados sem autorização
• Não reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo sem permissão expressa
• Fornecer informações verdadeiras e precisas nos formulários de contato

Reservamo-nos o direito de suspender o acesso de qualquer usuário que desrespeite estas condições.

Disponibilidade

Envidaremos esforços razoáveis para manter o site disponível, mas não garantimos que o acesso será ininterrupto ou sem erros. Manutenções, atualizações ou circunstâncias fora do nosso controle podem temporariamente afetar a disponibilidade.

Links externos

O site pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência e não implicam endosso do conteúdo ou das práticas de privacidade dessas páginas.

4. Prestação de Serviços

Os serviços de consultoria da Ondaro são formalizados por meio de Proposta Comercial e Contrato de Prestação de Serviços assinados por ambas as partes. O escopo, prazo, entregas e condições específicas de cada projeto estão definidos nesses documentos.

Escopo e alterações

Quaisquer alterações no escopo do projeto devem ser acordadas por escrito. Itens fora do escopo original poderão ser objeto de proposta adicional.

Colaboração do Cliente

A qualidade das entregas da Ondaro depende, em parte, do acesso a informações e da disponibilidade do time do Cliente para entrevistas, validações e sessões de trabalho. Atrasos causados pela indisponibilidade do Cliente não são de responsabilidade da Ondaro.

Resultados

A Ondaro atua como parceira metodológica e assessora estratégica. Os resultados dos projetos dependem de variáveis externas e da implementação das recomendações pelo próprio Cliente. Não fazemos afirmações sobre resultados específicos de negócio.

5. Condições de Pagamento

Os valores e formas de pagamento são definidos em cada Proposta Comercial. As condições gerais aplicáveis são:

• Os honorários devem ser pagos nas datas acordadas em contrato
• Atrasos no pagamento sujeitam-se a multa de 2% e juros de 1% ao mês, conforme o Código Civil Brasileiro
• A suspensão dos trabalhos em razão de inadimplência não gera direito a reembolso de etapas já entregues
• Eventuais despesas reembolsáveis (viagens, impressões, ferramentas específicas) serão previamente acordadas

Documentos fiscais (NF-e ou RPS) serão emitidos conforme a legislação tributária aplicável ao serviço prestado.

6. Propriedade Intelectual

Conteúdo do site

Todo o conteúdo do site — textos, identidade visual, metodologias descritas, estrutura e código — é de titularidade da Ondaro ou licenciado por ela. A reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito é vedada.

Materiais de projeto

Os materiais desenvolvidos especificamente para o Cliente no âmbito de um projeto (relatórios, frameworks, documentos de entrega) passam a ser de titularidade do Cliente após a quitação integral dos honorários, salvo disposição contrária no contrato específico.

Metodologias próprias

Metodologias, ferramentas e abordagens proprietárias da Ondaro, inclusive as utilizadas nos projetos, permanecem de titularidade exclusiva da Ondaro. O Cliente recebe licença de uso interno, não transferível, sem direito de sublicenciamento.

7. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas durante os projetos. Para fins destes Termos, consideram-se confidenciais todas as informações não públicas compartilhadas no contexto do engajamento.

• A obrigação de confidencialidade vigora durante o projeto e por 3 anos após seu encerramento
• Informações de domínio público, conhecidas anteriormente ou obtidas de forma legítima de terceiros não estão sujeitas à cláusula de sigilo
• A divulgação exigida por lei, ordem judicial ou órgão regulatório não configura violação

Um Acordo de Confidencialidade (NDA) específico pode ser celebrado antes do início de qualquer conversa exploratória, mediante solicitação de qualquer das partes.

8. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira:

• A Ondaro não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site
• A responsabilidade total da Ondaro em relação a um projeto não excederá o valor total dos honorários efetivamente pagos pelo Cliente naquele engajamento
• Não nos responsabilizamos por decisões empresariais tomadas pelo Cliente com base nas recomendações fornecidas, que são de caráter consultivo e não vinculante

Estas limitações não se aplicam a casos de dolo, má-fé ou infrações graves da lei.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviços mediante aviso prévio por escrito de 15 dias corridos, salvo disposição diferente no contrato específico. Em caso de rescisão:

• Os trabalhos realizados até a data de rescisão serão faturados proporcionalmente
• Os materiais produzidos até esse ponto serão entregues ao Cliente mediante a quitação dos valores devidos
• Rescisão por justa causa (inadimplência, violação contratual grave) pode ser imediata, sem aviso prévio

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do site e à prestação de serviços está descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

11. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de revisão consta no topo deste documento. O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação das novas condições.

12. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos.

Antes de recorrer ao Judiciário, as partes se comprometem a buscar solução amigável por um período de 30 dias a partir da notificação formal do conflito.